terça-feira, 20 de setembro de 2011

Responsabilidade da construtora sobre o empreendimento pode dobrar


Responsabilidade da construtora sobre o empreendimento pode dobrar

O prazo de responsabilidade da empreiteira pela segurança e solidez dos edifícios deve ser de dez anos. É o que prevê o Projeto de Lei 243/11 que está em análise na Câmara dos Deputados.
O deputado autor do projeto, Sandes Júnior disse em entrevista à Agência Câmara que não existe uma justificativa técnica para que essa responsabilidade se limite a cinco anos. “O estado em que se encontra a construção civil brasileira permite e requer que esse prazo seja alongado.”
A intenção é garantir que o material usado na construção dos empreendimentos tenha as características relatadas no memorial descritivo, protegendo o consumidor de receber um imóvel produzido com materiais de menor qualidade.
A proposta está tramitando em conjunto com o PL 4.749/09 que é semelhante e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em Plenário.

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