INSS do Síndico
A Lei 8.212 de 24/07/1991, art. 12 e Lei Complementar 84 de 18/01/1996 :O Condomínio deve recolher 20% do valor pago ao síndico, mesmo quando se tratar de isenção da taxa condominial;
Deverá registrar essa contribuição na GFIP mensal;
Deve reter 11% do valor da isenção ou da remuneração do sindico;
Deve-se respeitar os valores vigentes na tabela de contribuições do INSS, contribuinte individual.
Deverá registrar essa contribuição na GFIP mensal;
Deve reter 11% do valor da isenção ou da remuneração do sindico;
Deve-se respeitar os valores vigentes na tabela de contribuições do INSS, contribuinte individual.
Caso o síndico exerça outras atividades e já contribua sobre o teto máximo, deve apresentar uma declaração ao Condomínio ou uma cópia do comprovante de pagamento onde sofreu a retenção, para que não haja nova retenção. Nestes casos apenas é devida a contribuição do condomínio (20%).
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