SALÁRIO PROPORCIONAL - CÁLCULOS NOS MESES DE 28, 29 OU 31 DIAS
Para
o cálculo do salário proporcional para os empregados mensalistas nos
meses que contém o número de dias diferente de 30, devemos adotar o
divisor pelo número exato de dias no mês, ou seja, fazer a divisão do
salário por 28, 29 ou 31 dias, dependendo do respectivo mês.
Para
os empregados que recebem por hora ou por dia não há esta controvérsia,
já que estes recebem sempre de acordo com o número de horas ou dias
efetivamente trabalhados, seja nos meses em que recebem integralmente ou
nos meses que recebem proporcionalmente.
Quanto aos mensalistas,
quando trabalham o mês integral, independentemente do número de dias
efetivamente trabalhados, o valor do salário será sempre com base em 30
(trinta) dias.
No entanto, quando da admissão, demissão, início
do afastamento ou retorno, no cálculo proporcional dos dias trabalhados
no mês que tenha um número de dias diferente de 30, deverá ser adotado,
como divisor, o número de dias efetivos do mês.
Se dividirmos o
salário do mês por 30, num mês que tem 31 dias, poderemos pagar verbas
salariais a maior e se dividirmos o salário mensal por 30 num mês que
tem 28 dias, poderemos pagar vergas salariais a menor.
O nosso
entendimento é de que não se trata de beneficiar ou prejudicar o
empregado, mas apenas da adoção de um critério justo de pagamento pelos
dias efetivamente trabalhados em casos proporcionais. Tal fato não
ocorre nos outros meses que não o de admissão, em virtude da própria
lei, que estabelece que o mensalista receba um salário fixo por mês.
LEGISLAÇÃO
O art. 64 da CLT dispõe:
"Art.
64 - O salário-hora normal, no caso do empregado mensalista, será
obtido dividindo-se o salário mensal correspondente à duração do
trabalho, a que se refere o artigo 58, por 30 vezes o número de horas
dessa duração.
Parágrafo único. Sendo o número de dias inferior a
30, adotar-se-á para o cálculo, em lugar desse número, o de dias de
trabalho por mês."
O art. 58 da CLT mencionado no artigo acima,
dispõe sobre a duração normal do trabalho que não poderá ultrapassar a 8
(oito) horas diárias ou a quarenta e quatro horas semanais
(entendimento da carga horária semanal por força do art. 7, XIII da CF).
Portanto,
a base para cálculo do mensalista será sempre de 30 dias, salvo se o
número de dias trabalhados no mês for inferior a 30, caso em que será
adotado, como base de cálculo, o número de dias do respectivo mês.
ADMISSÃO NOS MESES DE 28, 29 e 31 DIAS
Mês de 28 Dias
Empregado
admitido na empresa em 12.02.2007, trabalhou normalmente até dia
28.02.2007, percebendo sua remuneração proporcional no mês de
fevereiro/2007. Salário mensal de R$ 1.200,00.
Considerando que o
empregado trabalhou 17 (dezessete) dias em fev/07 (12 a 28.02), o
salário do mês será dividido por 28 e multiplicado por 17, para se
apurar o salário proporcional.
Salário proporcional = salário mensal : 28 x nº de dias trabalhados
Salário proporcional = R$1.200,00 : 28 x 17
Salário proporcional = R$728,57
Nota:
se o empregado fosse admitido em 02.02.2007, teria trabalhado 27 (vinte
e sete) dias no mês, tendo o direito, portanto, do recebimento
proporcional aos 27 dias trabalhados, considerando 28 dias como divisor.
Mês de 29 Dias (ano bissexto)
Empregado
com admissão na empresa em 04.02.2008, trabalha normalmente até dia
29.02.2008, percebendo sua remuneração proporcional no mês de
fevereiro/2008. Salário mensal de R$ 1.200,00.
Considerando que o
empregado tenha 26 (vinte e seis) dias trabalhados em fev/08 (04 a
29.02), o salário do mês será dividido por 29 e multiplicado por 26,
para se apurar o salário proporcional.
Salário proporcional = salário mensal : 29 x nº de dias trabalhados
Salário proporcional = R$1.200,00 : 29 x 26
Salário proporcional = R$1.075,86
Nota:
se a admissão do empregado fosse em 02.02.2008, seriam 28 (vinte e
oito) dias trabalhados no mês, tendo o direito, portanto, do recebimento
proporcional aos 28 dias trabalhados, considerando 29 dias como
divisor.
Mês de 31 Dias
Empregado admitido na empresa em
15.10.2007, trabalhou normalmente até dia 31.10.2007, percebendo sua
remuneração proporcional no mês de outubro/2007. Salário mensal de R$
1.200,00.
Considerando que o empregado trabalhou 17 (dezessete)
dias em nov/07 (15 a 31.10), o salário do mês será dividido por 31 e
multiplicado por 17, para se apurar o salário proporcional.
Salário proporcional = salário mensal : 31 x nº de dias trabalhados
Salário proporcional = R$1.200,00 : 31 x 17
Salário proporcional = R$658,06
Considerando
o cálculo proporcional na admissão, caso o empregado falte um dia ao
trabalho sem justificativa, cabe ao empregador descontar 1/31 avos em
folha de pagamento, além do reflexo no DSR. Para maiores detalhes acesse
o tópico Faltas não Justificadas - Reflexo na Remuneração.
Da
mesma forma, se o empregado fosse admitido em 31.10.2007, teria direito a
receber no mês de outubro, 1/31 avos em folha de pagamento.
DEMISSÃO NOS MESES DE 28, 29 e 31 DIAS
Mês de 28 Dias
Empregado demitido da empresa em 26.02.2007, percebendo mensalmente a remuneração de R$ 1.400,00.
Como o mês é diferente de 30 dias, o divisor será pelo número de dias efetivo do mês, ou seja, 28 (vinte e oito) dias.
Saldo de salário = salário mensal : 28 x nº de dias trabalhados
Saldo de salário = R$1.400,00 : 28 x 26
Saldo de salário = R$1.300,00
Mês de 29 Dias (ano bissexto)
Empregado demitido da empresa em 28.02.2004, percebendo mensalmente a remuneração de R$ 1.400,00.
Como o mês é diferente de 30 dias, o divisor será pelo número de dias efetivo do mês, ou seja, 29 (vinte e nove) dias.
Saldo de salário = salário mensal : 29 x nº de dias trabalhados
Saldo de salário = R$1.400,00 : 29 x 28
Saldo de salário = R$1.351,72
Mês de 31 Dias
Empregado demitido da empresa em 30.10.2007, percebendo mensalmente a remuneração de R$ 1.400,00.
Como o mês é diferente de 30 dias, o divisor será pelo número de dias efetivo do mês, ou seja, 31 (trinta e um) dias.
Saldo de salário = salário mensal : 31 x nº de dias trabalhados
Saldo de salário = R$1.400,00 : 31 x 30
Saldo de salário = R$1.354,84
Nota:
Nestes casos, nada impede que o empregador, considerando que o
empregado tenha cumprido os 30 dias de trabalho, pague,
facultativamente, o salário integral. Esta faculdade em nada prejudica o
empregador, já que a própria lei preza pela adoção da norma ou
procedimento mais benéfico ao empregado.
PROCEDIMENTOS EM CASO DE AFASTAMENTOS
Assim
como nos casos de admissão e demissão, havendo afastamento, o pagamento
proporcional seguirá o mesmo raciocínio conforme disposto
anteriormente, seja para os meses de 28, 29 ou 31 dias.
Base legal: art. 64 da CLT;
art. 7º inciso XIII da CF e os citados no texto.
fonte : http://www.manualdocontador.com.br/Conteudo/1881/2567__font_colorblueSalario_Proporcional__Calculos_nos_meses_de_28_diasfont.html
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segunda-feira, 12 de novembro de 2012
Redução de Custos - Planejamento Orçamentário
Pequenas empresas não tinha tido a necessidade de desenvolver o seu
orçamento e muitos deles não têm fluxo de caixa dada a baixa prioridade para
muitos gestores ter esta ferramenta dentro da organização.
A maioria das empresas de grande e médio conhecem a importância do
orçamento e sua utilidade como um Plano de guia para melhorar a comunicação,
coordenação e principalmente a alocação de recursos da forma mais produtiva
possível.
Daí a importância de analisar cuidadosamente potenciais problemas
futuros para alternativas de decisão não têm nada melhor para projetar o
orçamento curto e médio prazo os recursos necessários para alcançá-los.
O Planejamento Orçamentário é realizado anualmente e inclui os
pressupostos ou premissas sobre as quais a organização irá evoluir no futuro,
por isso é aconselhável a revisão dos especialistas e perspectivas econômicas a
se preparar para esta época do ano e pedir os gestores da organização as suas
previsões para estimar o orçamento necessário para a realização de um plano
viável e flexível que pode manter a empresa solvente e com algum lucro.
O envolvimento de altos funcionários para discutir a empresa como um
sistema aberto que alimenta e os impactos sobre o meio ambiente, é um bom
começo para coletar informações para o desenvolvimento do Plano, que alguns de
Controle utilitário chamado Integral, que visa fornecer informações
antecipadamente, sistemática e cenários estimados no desempenho da empresa no
futuro.
Isto inclui a perspectiva de grandes empresas como segue:
·
Análise do ambiente externo. (Inclui variáveis macroeconômicas que
afetam o desenvolvimento da empresa: Comportamento do PIB, inflação, taxas de
câmbio, taxas de juros atuais, entre outros.
·
Política: fiscal, monetária, salários, câmbio, investimentos em obras
públicas de crédito,.
·
Incentivos Fiscais
·
Suposições sobre possíveis eventos que podem ocorrer (Cenários)
·
X análise de rentabilidade de produtos
·
Análise de clientes.
·
Análise histórica do comportamento da contabilidade.
·
Previsões de vendas.
Para as PME a análise é reduzida significativamente, no entanto você
deve sempre considerar o ambiente, o nível de regulamentação existente.
O planejamento envolve predizer o comportamento de ambas as variáveis
controláveis como aqueles que não são, por definição de objetivos e
desenvolver estratégias para alcançá-los. Enquanto que o orçamento é uma
quantificação do Plano, a ferramenta de gerenciamento final que irá mostrar o
seu cumprimento.
Etapas ou fases A CONSIDERAR NO ORÇAMENTO
Para preparar o orçamento deve considerar os seguintes passos:
· Pre-iniciacão: Esta fase começa
normalmente no mês de outubro com a avaliação dos resultados obtidos em anos
anteriores, analisamos as tendências dos principais indicadores utilizados para
descrever a gestão dos gerentes (vendas, custos, margens de lucro, a
rentabilidade, etc.) e leva em conta a análise necessária à previsão.
Posteriormente divulgados projetado para o planejamento, entre os quais
pode ser o aumento das vendas, lançamento de novos produtos, captação de novos
nichos de mercado. aumento da cobertura geográfica e quaisquer outros que têm
sido desenvolvidos pela administração, que devem ser comunicadas a todos os
departamentos para alocar os recursos necessários para atingir cada objetivo e
meta.
· Preparação: Nesta fase, consideramos a integração
dos orçamentos diferentes, dependendo do tamanho da organização, os ajustes
necessários em termos de receitas totais e aprovação pela alta administração do
orçamento final.
· Execução: os orçamentos são distribuídos para
áreas que tenham participado na sua elaboração e se é uma PME simplesmente a
administração é responsável por sua preparação e execução. A contabilidade é importante para a produção de
listagens comparáveis do que o orçamentado vs o que foi feito, ou se o
processo é automatizado muito melhor porque economiza tempo e reduz erros.
· Controle: Até o exercício diário das previsões
de controle de encarar a realidade e inclui as seguintes atividades: elaboração
do relatório de desempenho, incorporando número parcial e cumulativo e
comparações percentual de reais e orçados; Analisar e explicar as razões para
os desvios ocorridos. Implementar corretivas ou alterar o orçamento, quando
necessário, como muitas vezes acontece quando há mudanças bruscas nas taxas de
juros ou interesse.
Um conhecimento profundo de onde você está e aonde você quer ir, é a
chave para se mover com velocidade, estar preparado para saber o quão longe
você pode esticar a corda que mantém sua organização sem rasgar.
Um orçamento financeiro bem estabelecido dentro de uma organização pode
ser o primeiro passo na hora de uma empresa conquistar a redução de custos.
Fonte : Portal Contábeis
http://www.contabeis.com.br/artigos/1002/reducao-de-custos-planejamento-orcamentario/
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